A Índia prorroga o prazo de implementação da ordem de controle de qualidade para materiais de polipropileno (PP) em moldagem e extrusão.
Em 22 de outubro de 2025, o Governo da Índia, por meio do Ministério de Produtos Químicos e Fertilizantes (Departamento de Produtos Químicos e Petroquímicos), emitiu a Segunda Emenda à Ordem de Materiais de Polipropileno (PP) para Moldagem e Extrusão (Controle de Qualidade), 2025.
A Ordem de Controle de Qualidade original foi publicada pela primeira vez em 26 de fevereiro de 2024 por meio da SO 921(E) e, desde então, sofreu diversas alterações:
- SO 3594(E) – 23 de agosto de 2024
- SO 5553(E) – 24 de dezembro de 2024
- SO 2788(E) – 23 de junho de 2025
A última alteração foi emitida ao abrigo das disposições do Lei do Bureau de Normas Indianas (BIS), 2016Com o objetivo de fortalecer ainda mais a qualidade dos produtos, garantir a segurança do consumidor e promover o uso de matérias-primas padronizadas nos setores de plásticos e petroquímicos, a medida faz parte da iniciativa governamental contínua e gradual para aprimorar os padrões de qualidade e assegurar uniformidade e confiabilidade na fabricação de polímeros.
Alteração importante
A alteração prorroga a data de entrada em vigor da Ordem de Materiais de Polipropileno (PP) para Moldagem e Extrusão (Controle de Qualidade), 2024, de uma data anteriormente agendada para 24 de abril de 2026.
Essa prorrogação concede aos fabricantes e importadores mais tempo para se adequarem aos requisitos da Ordem, incluindo a obtenção da certificação BIS e a garantia de total conformidade com as normas indianas aplicáveis.
Implicações para a indústria
- Os fabricantes devem obter a certificação BIS para materiais de PP destinados à moldagem e extrusão antes de abril de 2026.
- Produtos que não estejam em conformidade não serão permitidos para venda, importação ou distribuição no mercado indiano assim que a Ordem entrar em vigor.
- É recomendável que as partes interessadas iniciem ou agilizem os processos de teste e certificação por meio de laboratórios reconhecidos pelo BIS.
Reconhecemos que as informações acima foram compiladas a partir do Departamento de Produtos Químicos e Petroquímicos (Ministério de Produtos Químicos e Fertilizantes, Governo da Índia) e do Diário Oficial da Índia.
