Índia abre consulta pública sobre projeto de regras para gerenciamento de resíduos de metais não ferrosos
Na Índia, o Ministério das Florestas, Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MoEF&CC) propôs um rascunho das Regras de Segunda Emenda de Resíduos Perigosos e Outros (Gestão e Movimento Transfronteiriço), 2024, em uma notificação datada de 14 de agosto de 2024. A proposta determina que todos os produtores de metais não ferrosos, como alumínio, cobre e zinco, devem se registrar no Conselho Central de Poluição (CPCB) e cumprir suas obrigações de Responsabilidade Estendida do Produtor (EPR).
Período de Consulta
O público e as partes interessadas terão 60 dias a partir da data de publicação do rascunho das regras no Gazette of India para fornecer feedback. Após esse período, o Governo Central considerará quaisquer objeções ou sugestões antes de finalizar a notificação.
Principais disposições do Projeto de Regras
Obrigação de Registro: O CPCB tornou o registro obrigatório para todos os fabricantes, produtores, agentes de coleta, reformadores e recicladores de metais não ferrosos. Taxas anuais de manutenção e taxas de registro podem ser cobradas pelo CPCB.
Portal de inscrição on-line: O CPCB estabelecerá um portal online funcional para registro, arquivamento de declarações anuais, Certificado EPR e rastreamento de materiais dentro de seis meses a partir da data de implementação das Regras da Segunda Emenda de Resíduos Perigosos e Outros (Gestão e Movimento Transfronteiriço), 2024.
A emissão de certificados EPR: Os esforços de reciclagem dos registrantes serão reconhecidos pelo CPCB por meio da emissão de certificados EPR. Os certificados terão validade de dois anos a partir do final do ano financeiro em que forem emitidos.
Obrigação dos reformadores: Produtos fabricados a partir de metais não ferrosos podem ser recondicionados. Os recondicionadores que se registraram no CPCB devem receber certificados de recondicionamento.
Obrigações dos consumidores em massa: Todas as entidades que utilizem pelo menos mil toneladas de produtos de metais não ferrosos serão considerados consumidores a granel. Os consumidores a granel terão que estabelecer pontos de coleta e garantir que a sucata seja entregue às entidades registradas.
Conclusão
As novas regras visam encorajar a gestão responsável de resíduos. Os produtores são encorajados a assumir a responsabilidade pelo fim da vida útil de seus produtos. Por meio dessa iniciativa, o governo espera reduzir os resíduos industriais, promover a reciclagem e criar novos caminhos no setor de reciclagem.
Reconhecemos que as informações acima foram compiladas pelo Ministério de Florestas, Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MoEF&CC).
